Termos de Uso
Última atualização: [DATA — definir na publicação] · Nexys Digital · CNPJ 68.236.492/0001-52
Documento em elaboração. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos e revisados juridicamente antes da publicação definitiva.
Estes termos regulam o uso do Nexys Bricks. Ao contratar qualquer um dos planos, o usuário declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. Quem somos
O Nexys Bricks é um software de gestão financeira, controle de estoque e CRM operado por Nexys Digital, inscrita no CNPJ 68.236.492/0001-52. O contato oficial para qualquer questão relativa a estes termos é nexysdigital01@gmail.com.
2. Objeto e licença de uso
A contratação concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do Nexys Bricks, na modalidade contratada (mensal ou vitalícia). A licença não transfere a propriedade do software, do código ou da marca. É vedado revender, sublicenciar, compartilhar credenciais ou realizar engenharia reversa do sistema.
3. Planos, pagamento e acesso
Os pagamentos são processados pela Kirvano. O Nexys Bricks não coleta nem armazena dados de cartão de crédito. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma e enviado ao e-mail informado no checkout.
O plano mensal é uma assinatura recorrente, renovada automaticamente até o cancelamento. O plano vitalício é um pagamento único que dá direito ao uso do sistema e às atualizações lançadas durante [PRAZO DE VIGÊNCIA DO VITALÍCIO — definir: “enquanto o produto for comercializado”, “por X anos” ou outra redação].
4. Cancelamento e direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a compra realizada pela internet pode ser desfeita em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago.
O cancelamento da assinatura mensal pode ser solicitado a qualquer tempo e interrompe as cobranças seguintes; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. [POLÍTICA DE REEMBOLSO APÓS OS 7 DIAS — definir].
5. Obrigações do usuário
O usuário é responsável pela veracidade dos dados que insere no sistema, pela guarda de suas credenciais e pelo uso do software em conformidade com a legislação aplicável. O Nexys Bricks é uma ferramenta de organização e não substitui contabilidade, assessoria fiscal ou jurídica.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle. O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em [HORÁRIO E PRAZO DE ATENDIMENTO — definir].
7. Limitação de responsabilidade
O Nexys Bricks não garante resultado financeiro, faturamento ou lucro. Os números exibidos no sistema derivam exclusivamente dos dados informados pelo próprio usuário. [LIMITES DE RESPONSABILIDADE — revisar redação com assessoria jurídica].
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados com antecedência de [PRAZO — definir].
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF — definir] para dirimir questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre este documento? Fale com o suporte por nexysdigital01@gmail.com.